Levar medicamentos para a Rússia: preciso de receita médica?

Uma pergunta muito frequente feita por turistas que viajam para a Rússia é se podem levar os seus medicamentos para a Rússia sem qualquer problema ou se precisam de os declarar na Alfândega. A verdade é que existem certos medicamentos que podem conter estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e devem ser declarados na Alfândega juntamente com uma receita traduzida para russo e reconhecida por notário.

Neste artigo vou tentar resumir algumas dicas básicas para levar medicamentos para a Rússia, bem como as regras alfandegárias a ter em conta.

Por favor, note: para ter 100% de certeza de que não vai ter problemas a entrar na Rússia com os seus medicamentos, o melhor é confirmar com o seu médico, com a embaixada ou consulado da Federação Russa  e com as autoridades de saúde do seu país. Sim, eu sei: os consulados nem sempre dão informações por telefone e, por vezes, é preciso marcar uma hora e ir a outra cidade. Também não costumam disponibilizar informação detalhada sobre isto no site. Foi por isso que escrevi este artigo.

CONSELHOS PRELIMINARES PARA LEVAR MEDICAMENTOS PARA A RÚSSIA

Antes de mais, quer esteja a viajar com medicamentos que têm de ser declarados na Alfândega russa, quer esteja a viajar com medicamentos que não precisa de declarar, é importante ter em mente algumas recomendações preliminares para evitar problemas:

A) Leve os seus medicamentos de casa

Para quem vai viajar para a Rússia e precisa de algum medicamento específico, é uma boa ideia levá-lo de casa para evitar ter de o comprar na Rússia. Embora existam muitos medicamentos que também pode encontrar na Rússia, há medicamentos necessários para doenças específicas que podem ser difíceis de comprar na Rússia porque não são vendidos ou, se forem, exigem receita médica.

Esta recomendação é especialmente importante para quem sofre de doenças coronárias ou do sistema circulatório, para tratamento de HIV e também para quem precisa de tomar insulina diariamente.

B) Leve-os na embalagem original

Os medicamentos devem ser transportados na embalagem original, com o nome, o rótulo e o folheto informativo. Evite usar recipientes não originais, como caixas de comprimidos ou sacos de plástico, porque, além de não serem ideais para guardar medicamentos, levantam muitas suspeitas aos agentes da alfândega e podem até ser apreendidos juntamente com todo o conteúdo.

C) Guarde-os na bagagem de mão

É uma boa ideia levar os medicamentos na bagagem de mão e não nas malas que vão ser despachadas. Assim, ficam facilmente acessíveis para serem declarados ou para serem usados, se necessário, durante o voo.

Os medicamentos líquidos estão isentos das restrições que afetam o transporte de líquidos na bagagem de mão, desde que precisem de ser usados durante o voo. Nesse caso, deve apresentar o medicamento separadamente no controlo de segurança, fora do saco transparente exigido para outros líquidos.

Podem pedir-lhe prova de autenticidade, por isso é uma boa ideia levar consigo a sua receita ou um comprovativo da sua condição específica.

D) Leve uma quantidade adequada para uso pessoal

Leve uma quantidade de medicamento que cubra a sua estadia na Rússia mais um dia extra, por precaução. Deve ficar claro para os agentes da alfândega que se trata de medicamentos para uso médico pessoal e não para revenda na Rússia.

Vamos ver os passos a seguir ao declarar medicamentos na Alfândega russa.

PASSO 1. Descubra que substância o seu medicamento contém

Em resumo, pode dizer-se que os cidadãos estrangeiros podem levar para a Rússia qualquer tipo de medicamento para uso pessoal, incluindo medicamentos não registados na Federação Russa, mas com uma condição: que não contenham estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, nem os seus precursores.

Se os medicamentos contiverem estupefacientes muito fortes ou substâncias tóxicas, então precisa de apresentar uma receita traduzida para russo e reconhecida por notário. Além disso, estes medicamentos devem ser declarados na Alfândega à chegada à Rússia.

Por isso, ao levar medicamentos para a Rússia, a primeira coisa a fazer é descobrir a substância que o seu medicamento contém.

Como regra geral, se for um medicamento para constipação comum, gripe, perturbações gastrointestinais, um anti-inflamatório ou vitaminas, não precisa de fazer nada; pode simplesmente colocá-los na mala e não é necessário declará-los.

No entanto, tenha em conta que existem medicamentos aparentemente inofensivos (como xaropes para a tosse), mas que podem conter substâncias que têm de ser declaradas (como a codeína, por exemplo).

Tenha também em mente que o nome do estupefaciente ou da substância psicotrópica pode não coincidir com o nome comercial do medicamento.

Como saber que substâncias são consideradas estupefacientes ou psicotrópicas na Rússia?

O Governo russo publicou uma lista destas substâncias no Decreto n.º 681 do Governo da Federação Russa de 30 de junho de 1998. É uma lista que foi sendo revista ao longo dos anos (a última revisão deste decreto foi em agosto 2019). Ou seja, é uma lista em atualização contínua.

Neste decreto são publicadas 3 listas:

• Lista I de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e os seus precursores que são proibidos de acordo com a legislação da Federação Russa e os tratados internacionais da Federação Russa.
• Lista II de estupefacientes e substâncias psicotrópicas com distribuição limitada e medidas de controlo estabelecidas.
• Lista III de estupefacientes e substâncias psicotrópicas com distribuição limitada para os quais é permitida a isenção de determinadas medidas de controlo.

Enquanto as substâncias da Lista I são proibidas na Rússia e, por isso, não podem ser encontradas em farmácias, os medicamentos das Listas II e III podem ser obtidos na Rússia, mas com receita médica.

Se os seus medicamentos contiverem alguma das substâncias indicadas em qualquer uma destas 3 listas, então deve declará-los na Alfândega juntamente com uma receita traduzida para russo e reconhecida por notário.

A lista pode ser consultada no seguinte link. É uma lista apenas em russo, por isso pode ser difícil para um estrangeiro saber que substâncias pode levar e quais não pode. Tem duas opções: usar o tradutor automático do seu navegador ou consultar o anexo deste artigo, onde incluí uma tradução automática de todos estes estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

PASSO 2. Pedir uma receita médica e obter uma tradução para russo reconhecida por notário

Em 28 de dezembro de 2016, foi aprovado o Decreto n.º 1515 do Governo da Federação Russa sobre as regras a seguir ao levar medicamentos para uso pessoal por quem viaja para o território da Federação Russa.

De acordo com este decreto, sempre que se levem para a Rússia quaisquer medicamentos com estupefacientes ou substâncias psicotrópicas das Listas I, II e III, será necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade, bem como o nome e a quantidade do medicamento prescrito. Se estes documentos estiverem numa língua estrangeira, deve ser anexada uma tradução para russo reconhecida por notário.

Isto significa que, quando viajar para a Rússia com qualquer um destes medicamentos, deve levá-lo devidamente embalado e com o respetivo rótulo, juntamente com a seguinte documentação:

• A receita médica original ou relatório médico original a explicar a doença que está a ser tratada e por que motivo é necessário o estupefaciente ou a substância psicotrópica, bem como o nome do medicamento e a quantidade necessária para o tratamento. Deve pedir esta documentação ao seu médico. Há um modelo de relatório médico em inglês neste link.
• Uma tradução para russo da receita ou do relatório médico reconhecida por notário. Para tratar disto, deve enviar esta documentação a um tradutor ou a uma agência de tradução. Em Google pode encontrar muitas agências de tradução que tratam de reconhecer esta tradução por notário.

PASSO 3. Fazer a declaração alfandegária indicando os medicamentos

Quando chegar à Rússia, deve declarar os medicamentos. Para isso, deve passar pelo canal vermelho  e declarar os medicamentos preenchendo o formulário que pode ser encontrado no seguinte link: http://eng.customs.ru/document/text/87074

Você pode preencher esta declaração eletronicamente antes de viajar para a Rússia e imprimi-la, para já a ter pronta com antecedência. Deve incluir os seus dados pessoais, assinalar “Sim” na Secção 3.4 (“Bens proibidos ou limitados”) e, na Secção 4 (“Informação sobre bens mencionados em 3.4, 3.5, que devem ser declarados, e outros bens”), deve indicar os medicamentos que está a transportar e que têm de ser declarados.

Ao ver esta declaração, os funcionários da alfândega vão verificar os seus medicamentos e a documentação e, se estiver tudo em ordem, vão carimbar “Aprovado” no formulário.

Deve guardar o formulário porque, quando estiver a sair do país, terá de voltar a passar pelo canal vermelho para que os agentes da alfândega possam verificar a quantidade de medicação que lhe resta e que está a levar de volta para casa.

É verdade que muitas pessoas passam pelo canal verde sem declarar os seus medicamentos, mesmo que estejam a transportar a documentação adequada, mas deve ter em conta que existe o risco de abrirem a sua mala e confiscarem os seus medicamentos por não os ter declarado, ou até de lhe negarem a entrada no país ou impedirem a sua saída.

ADENDA. Lista de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e os seus precursores que devem ser declarados na Alfândega

LISTA I. Substâncias proibidas

A) Estupefacientes

• N- (adamantan-1-yl) -1-benzyl-1H-indazol-3-carboxamide and its derivatives
• N- (adamantan-1-yl) -1-pentyl-1H-indazol-3-carboxamide and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list
• O- (adamantan-1-yl) -1-pentyl-1H-indazol-3-carboxylate and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list
• N- (adamantan-1-yl) -1-pentyl-1H-indole-3-carboxamide and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list
• N- (2-adamantyl) -1 – [(tetrahydropyran-4-yl) methyl] indazol-3-carboxamide (Adamantyl-THPINACA)
• 3-Adamantoylindole [(Adamantan-1-yl) (1H-indol-3-yl) methanone] and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list
• Alilprodin
• Alphameprodin
• Alfametadol
• Alpha methylpentanyl
• Alfa Alfaprodin
• Alphaacetylmethadol
• 2-amino-1-benzo [1,2-b: 4,5-b ‘] difuran-4-yl-ethane and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list
• 2-aminoindan and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list (
• AMT (alpha-methyltriptamine) and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list
• Anileridine
• Acetyl-alphamethylfentanil
• Acetyldihydrocodeine
• Ópio acetilado
• Acetylcodeine
• Acetylmethadol
• Acetylfentanil and its derivatives, with the exception of derivatives included as independent elements in the list
• 7-acetoxyximitraginine
• Acetorphine
• BDB [1- (3,4-Methylenedioxyphenyl) butan-2-amine]
• Bezitramide
• Benzetidine
• N-benzyl-1-butyl-1H-indazol-3-carboxamide and its derivatives
• N-benzyl-1-butyl-1H-indole-3-carboxamide and its derivatives
• 2- (1-Benzyl-1H-indazol-3-carboxamido) acetic acid and its derivatives
• 2- (1-Benzyl-1H-indole-3-carboxamido) acetic acid and its derivatives
• Benzylmorphine
• 3- (5-Benzyl-1,3,4-oxadiazol-2-yl) -1- (2-morpholin-4-yl-ethyl) -1H-indole and its derivatives
• 3- (5-Benzyl-1,3,4-oxadiazol-2-yl) -1- (2-pyrrolidin-1-yl-ethyl) -1H-indo and its derivatives
• N-benzyl-1-pentyl-1H-indole-3-carboxamide and its derivatives
• N- (1-benzylpiperidin-4-yl) -N-phenylbenzamide (benzoylbenzylpentanyl)
• N- (1-benzylpiperidin-4-yl) -N-phenylpropanamide (benzylpentanyl) e os seus derivados
• N- (1-benzylpiperidin-4-yl) -N-phenyluran-2-carboxamide (bencifuranylpentanyl)
• Ácido 5-Chloro-3-ethyl-1H-indole-2-carboxylic 1-benzylpyrrolidin-3-yl-amida (Org 29647) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 1-Benzyl-N- (quinolin-8-yl) -1H-indazol-3-carboxamide e os seus derivados
• 1-Benzyl-N- (quinolin-8-yl) -1H-indole-3-carboxamide e os seus derivados
• N- (benzo [1,3] dioxol-5-ylmethyl) -7-methoxy-2-oxo-8-pentyloxy-1,2-dihydroquinoline-3-carboxamide e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como posições independentes na lista
• (Benzo [d] [1,3] dioxol-5-yl) -N-methylpropan-1-amine (M-ALPHA)
• N- [1- (2H-1,3-benzodioxol-5-yl) -propan-2-yl] -N-methylhydroxylamine (FLEA) e os seus derivados
• 3-benzoylindole [(1H-indol-3-yl) phenylmetanone] e os seus derivados
• (Benzofuran-5-yl) -N- (2-methoxybenzyl) propan-2-amine (5-APB-NBOMe)
• (Benzofuran-2-yl) -propan-2-amine (2-APB) e os seus derivados
• Benociclidina
• Beta-hydroxythiopentanyl
• Beta hydroxypentanil
• Betameprodin
• Betamethadol
• Betaprodin
• Betaacetylmethadol
• Brolanfetamina (DOB, d, L-4-bromo-2,5-dimethoxy-alpha-methyl-phethythylamine)
• 3-butanoyl-1-methylindole [1- (1-methyl-1H-indol-3-yl) butan-1-one] e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Ácido 2- (1-Butyl-1H-indazol-3-carboxamido) acético e os seus derivados
• (1-Butyl-1H-indazol-3-yl) -2-phenyletanone e os seus derivados
• (1-Butyl-1H-indole-3-yl) (naphthalene-1-yl) methanone (JWH-073) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Haxixe (anasha, resina de cannabis)
• Heroína (diacetilmorfina)
• Hidrocodona
• (1R, 2R, 5R) -5-hydroxy-2- (3-hydroxypropyl) cyclohexyl- 5- (2-methyl octan-2-yl) phenol (CP-55,940) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como posições independentes na lista
• N-hydroxy-2- [2,5-dimethoxy-4- (propylsulfanyl) phenyl] ethanamine (HOT-7)
• 4-Hidroxitriptamina e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 5-Hydroxy-N-methyltryptamine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (6S, 6aR, 9R, 10aR) -9-hydroxy-6-methyl-3 – {[(2R) -5-phenylpentan-2-yl] oxy} -5,6,6a, 7,8,9,10 10a-octahydrophenanthrenidine-1-yl acetate (CP 50.5561)
• N-hydroxy-MDA
• 7-Hidroximitraginina
• Hidroxipetidina 2 – [(1R, 3S) -3-Hydroxycyclohexyl] -5- (2-methyl octan-2-yl) phenol (CP 47.497) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 2 – [(1R, 3S) -3-Hydroxycyclohexyl] -5- (2-methylheptan-2-yl) phenol (CP 47.497) -C6) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• 2 – [(1R, 3S) -3-Hydroxycyclohexyl] -5- (2-methyldecan-2-yl) phenol (CP 47.497) -C9) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• 2 – [(1R, 3S) -3-Hydroxycyclohexyl] -5- (2-methylnonan-2-yl) phenol (CP 47.497) -C8) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• Hidromorfinol
• 6-Deoxycodein Desomorfina
• Diampromida
• Diacetilmorfina (heroína)
• Ácido 4- (di (benzo [1,3] dioxol-5-yl) (hydroxy) methyl) piperidine-1-carboxílico e os seus derivados
• Dihidromorfina
• Dimenoxadol
• Ácido 2- (4-Dimethylaminophenyl) -ethylamide-3-ethyl-5-fluoro-1H-indole-2-carboxílico (Org 27759) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista N- ( 2- (dimethylamino) cyclohexyl) -2- (3,4-dichlorophenyl) -N-methylacetamide (U-51754)
• N- [2- (dimethylamino) cyclohexyl] -N-methyl-3,4-dichlorobenzamide (U-47700) e os seus derivados
• N-dimetilanfetamina
• N- (3,3-dimethylbutan-2-yl) -1,3-benzodioxol-5-carboxamide
• Dimetocaína [(3-diethylamino-2,2-dimethylpropyl) -4-aminobenzoate]
• (2,5-dimethoxyphenyl) -N- (2-methoxybenzyl) ethanamine e os seus derivados
• 2,5-dimethoxyphenethylamine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Dimetiltiambuteno
• (6aR, 10aR) -9- (hydroxymethyl) -6,6-dimethyl-3- (2-methylctan-2-yl) -6a, 7, 10, 10a-tetrahydrobenzo [c] chromen-1-ol (HU- 210) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como itens independentes na lista
• 2C-T-7 (2,5-dimethoxy-4-N-propylthiophenylamine) (
• Butirato de Dioxafethyl
• Dipipanon
• (diphenylmethyl) -1-methylpiperidin-3-ol (SCH-5472) e os seus derivados
• Metanol difenil (pyrrolidin-2-yl) (D2PM)
• Diphenoxina
• 3,4-Dichloro-N – [(1-dimethylamino) cyclohexylmethyl] benzamide e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Dietiltiambuteno
• DMA (d, L-2,5-dimethoxy-alpha-methyl-phenyl-ethylamine)
• DMHP (dimethylheptyl pyran)
• DMT (dimetiltriptamina) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• DOC (d, L-2,5-dimethoxy-4-chloro-amphetamine)
• DOET (d, L-2,5-dimethoxy-4-ethyl-amphetamine)
• Drotebanol
• DET (N, N-diethyltryptamine)
• Isometadona
• (1H-indole-5-yl) -1-methylethylamine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (1H-indole-3-yl) -1-morpholinoethanone e os seus derivados
• N – ((2- (1H-indole-3-yl) -1,3-thiazol-4-yl) methyl) -N-ethyl ethane-1-amine e os seus derivados
• (1Н-indole-3-yl) -3,3,4-trimethyl-pent-4-en-1-one e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Cannabis (marijuana)
• (3′-carbamoyl- [1,1′-biphenyl] -3-yl) -N-undec-10-yn-1-yl-carbamate (JP104) e os seus derivados
• N – [(1S) -1-carbamoyl-2,2-dimethylpropyl] -3- (3-hydroxy-3-methylbutyl) -2-oxobenzimidazol-1-carboxamide (PF-03550096)
• N- (1-carbamoyl-2-methylpropyl) -1-pentyl-1H-indazol-3-carboxamide e os seus derivados
• N- (1-carbamoyl-2-methylpropyl) -1-pentyl-1H-indole-3-carboxamide e os seus derivados
• N- (1-carbamoyl-2-methylpropyl) -1-pentyl-5-phenyl-1H-pyrazol-3-carboxymead e os seus derivados
• N- (1-carbamoyl-2-methylpropyl) -1- (phenylmethyl) -1H-indazol-3-carboxy d e os seus derivados
• N- (1-carbamoyl-2-methylpropyl) -1- (phenylmethyl) -1H-indole-3-carboxamide e os seus derivados
• (1-carboxypropyl) -1-pentyl-1H-indazol-3-carboxylate e os seus derivados
• Cetobemidona
• Clonitazeno
• Codoxim
• Preparações artesanais de efedrina (pseudoefedrina) ou preparações que contenham efedrina (pseudoefedrina)
• Preparações artesanais de fenilpropanolamina ou preparações que contenham fenilpropanolamina
• Levomethorphan
• Levomoramida
• Levorfanol (Lemoran)
• Levofenacilmorfano
• d-lisergida (LSD, LSD-25)
• Folha de coca
• Palha de papoila
• Óleo de cannabis (hash oil)
• MBDB [N-methyl-1- (3,4-methylenedioxyphenyl) butan-2-amine]
• MDA (tenanfetamina)
• MDMA (d, L-3,4-methylenedioxy-N-alpha-dimethyl-phenyl-ethylamine)
• Mezembrin [3- (3,4-dimethoxyphenyl) -1-methylhexahydro-1H-indole-6 (2H) -one]
• 3-monoacetilmorfina
• 6-monoacetilmorfina
• Mescalina e os seus derivados
• Metadona (fenadona, dolofin)
• Intermediário da metadona (4-cyano-2-dimethylamino-4,4-diphenylbutane)
• Metazocina
• Metanfetamina (Pervitine)
• (Methylaminomethyl) -3,4-dihydronaphthalene-1 (2H) -one (MTTA)
• (Methylamino) -1-phenylpentan-2-one (isopentaron)
• (Methylamino) -1- (3-fluorophenyl) propan-2-one (3-F-iso-MC)
• Methyl-1-benzyl-1H-indazol-3-carboxylate e os seus derivados
• Methyl Desorphine
• Metildihidromorfina
• Methylenedioxypyrovaronone
• N-methyl-N- [2- (dimethylamino) cyclohexyl] -2- (2,4-dichlorophenyl) acetamide (U-48800)
• N-methyl-1,2-diphenylethylamine e os seus derivados
• 6-metil-2 – [(4-metilfenil) amino] -4H-3,1-benzoxazin-4-ona
• (1-Metil-3-metoxiciclohexil) piperidina (3-MeO-MPC)
• Éster metílico do ácido butanoico 3-Metil-2- (1-benzil-1H-indazol-3-carboxamido) e os seus derivados
• Éster metílico do ácido butanoico 3-Metil-2- (1-benzil-1H-indol-3-carboxamido) e os seus derivados
• Éster metílico do ácido piperidin-4-carboxílico (2- (tiofen-2-il) etil) -4- (N-fenilpropanamido) (R-31826)
• N- (3-metil-1- (2- (5-oxo-4-etil-4,5-dihidro-1H-tetrazol-1-il) etil) piperidin-4-il) -2-metoxi-N – (2-fluorofenil) acetamida (brifentanil)
• Metilona (3,4-Metilenodióxi-N-metilcatinona)
• 2-metil-1-pentil-1H-indol-3-il- (1-naftil) metano (JWH-196) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 2-metil-1-pentil-1H-indol-3-il- (4-metil-1-naftil) metano (JWH-194) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 2-metil-1-pentil-1H-indol-3-il- (4-metoxi-1-naftil) metano (JWH-197) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (2-metil-1-pentil-1H-indol-3-il) (naftaleno-1-il) metanona (JWH-007) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (4-Metilnaftalen-1-il) (2-metil-1-pentil-1H-indo-3-il) metanona (JWH-149) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• Éster metílico do ácido butanoico 3-Metil-2- (1-pentil-1H-indol-3-carboxamido) e os seus derivados
• Éster metílico do ácido butanoico 3-Metil-2- (1-pentil-1H-indazol-3-carboxamido) e os seus derivados
• (2-metil-1-pentil-1H-indol-3-il) (4-metoxinaftalen-1-il) metanona (JWH-098) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• 2-hidroxi-2,2-difenilacetato de 1-Metilpiperidin-3-il (JB-336)
• N-metil-1- (tiofeno-2-il) ciclohexan-1-amina (TCM) e os seus derivados
• 3-metiltiopentanil
• 3-metilpentanil
• 2 – {[9- (ciclohexilmetil) -9H-carbazol-3-il] formamida} -3,3-dimetilbutanoato de metilo (MDMB-CHMCZCA)
• N-Metilefedrona e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Metoxetamina [2- (3-metoxifenil) -2- (etilamino) ciclohexanona] e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• [2- (2-Metoxibenzilamino) etil] -1H-quinazolina-2,4-diona (RH-34)
• Metoxicetamina
• 5-metoxi-3- (2-metoxibenzil) -7-pentil-2H-cromen-2-ona (PSB-SB-1202)
• 7-metoxi-1- (2-morfolin-4-il-etil) -N- (1,3,3-trimetil-biciclo [2.2.1] heptan-2-il) -1H-indol-3-carboxamida
• (1- (2-Metoxifenil) -2-feniletil) piperidina e os seus derivados
• (2- (metoxi (fenil) metil) fenil) piperidina e os seus derivados
• 4 – ((1- (3-Methoxyphenyl) cyclohexyl) methyl) morpholine (3-MeO-PCMMo)
• N- [3- (2-Methoxyethyl) -4,5-dimethyl-1,3-thiazol-2-ylidene] -2,2,3,3-tetramethylcyclopropane-1-carboxamide
• 2-Methoxy-7-ethyl-6.6a, 7,8,9,10,12,13-octahydro-5H-6,9-methanopyrid [1 ‘, 2’: 1,2] azepino [4,5- b] indole (ibogaína)
• Metopon
• Mefedrona (4-methylmethcathinone)
• Myrophin
• Mithraginine (9-methoxy-corinantheidine) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Sumo leitoso de várias espécies de papoila que não são soporíferas (espécies de plantas Papaver somniferum L), mas que contêm alcaloides da papoila incluídos nas listas de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
• MMDA (2-methoxy-alpha-4-methyl 4, 5- (methylenedioxy) -phenethylamine)
• Intermediário de moramida (2-methyl-3-morpholin-1, 1-diphenyl-propane-carboxylic acid)
• Morpheridine
• Brometo de metilo de morfina
• N-óxido de morfina
• [2- (4-Morpholino) ethyl] -1-H-indol-3-yl) (naphthalen-1-yl) methane (JWH-195) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• (4-methylnaphthalen-1-yl) (1- [2- (4-morpholino) ethyl] -1H-indole-3-yl) methane (JWH-192) e os seus derivados, excluindo os derivados incluídos como entradas independentes na lista
• (4-methoxy-1-naphthyl) (1- [2- (4-morpholino) ethyl] -1H-indole-3-yl) methane (JWH-199) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• [2- (4-Morpholino) ethyl] -1H-indol-3-yl) (naphthalen-1-yl) methanone (JWH-200) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• (4-methylnaphthalen-1-yl) (1- [2- (4-morpholino) ethyl] -1H-indole-3-yl) methanone (JWH-193) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• (4-methoxy-1-naphthyl) (1- [2- (4-morpholino) ethyl] -1H-indole-3-yl) methanone (JWH-198) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• MPPP (MPPP (1-methyl-4-phenyl-4-piperidinol propionate (ether))
• Naphthalene-1-yl-1-benzyl-1H-indazol-3-carboxylate e os seus derivados
• Naphthalene-1-yl-1-benzyl-1H-indole-3-carboxylate e os seus derivados
• N- (naphthalene-1-yl) -1H-indole-3-carboxamide e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (E) -1- [1- (Naphthalen-1-ylmethylidene) -1H-inden-3-yl] pentane (JWH-176) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Naphthalen-1-yl (1- (pent-4-enyl) -1 H -pyrrolo [2,3-b] pyridin-3-yl) methanone e os seus derivados
• Naphthalen-1-yl (1-pentyl-1H-benzimidazol-2-yl) methanone e os seus derivados
• Naphthalene-1-yl-1-pentyl-1H-indazol-3-carboxylate e os seus derivados
• Naftalen-1-yl (9-pentyl-9H-carbazol-3-yl) methanone e os seus derivados
• Naphthalene-1-yl-1-pentyl-1H-indole-3-carboxylate e os seus derivados
• N- (Naftalen-1-yl) -1-pentyl-1H-pyrrolo [2,3-b] pyridin-3-carboxamide e os seus derivados
• (Naphthalene-1-yloxomethyl) -1-pentyl-1H-7-azaindole e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (Naphthalene-1-yloxomethyl) -1-pentyl-1H-indazole e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (Naftalen-1-yl) (1H-pyrrol-3-yl) methanone e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (Naphthalen-1-yl) (4-pentyloxynaphthalen-1-yl) methanone e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Naphthalene-2-yl-1- (2-fluorophenyl) -1H-indazol-3-carboxylate (3-CAF)
• N-Naphthyl-1-pentyl-1H-indazol-3-carboxamide e os seus derivados
• 3-naphthoylindole [(1H-indol-3-yl) (naphthalen-1-yl) methanone] e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Nicodicodine
• Nicocodine
• Nicomorphine
• Noracimetadol
• Norkodein
• Norlevorphanol
• Normetadone
• Normorphin
• Norpipanon
• Oxymorphone
• N- (1- (2- (5-oxo-4-ethyl-4,5-dihydro-1H-tetrazol-1-yl) ethyl) -4-phenylpip yeridin-4-yl) -N- (2-fluorophenyl ) propanamide (trefentanil)
• Ópio – sumo coagulado de papoilas soporíferas (espécies de plantas Papaver somniferum L)
• Oripavine
• Para-fluorofentanil (para-fluorofentanil)
• Parahexyl
• (4-Methylnaphthalen-1-yl) (1-pentyl-1H-indol-3-yl) methanone (JWH-122) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (4-Methoxynaphthalen-1-yl) (1-pentyl-1H-indol-3-yl) methanone (JWH-081) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (Naftalen-1-yl) (1-pentyl-1H-indole-3-yl) methanone (JWH-018) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 2- (1-Pentyl-1H-indazol-3-carboxamido) acetic acid e os seus derivados
• (1-pentyl-1H-indazol-3-yl) (piperazin-1-yl) methanone e os seus derivados
• (1-pentyl-1H-indazol-3-yl) (pyrrolidin-1-yl) methanone e os seus derivados
• (1-pentyl-1H-indazol-3-yl) (2,2,3,3-tetramethylcyclopropyl) methanone e os seus derivados
• 2- (1-Pentyl-1H-indole-3-carboxamido) acetic acid e os seus derivados
• 1-Pentyl-1H-indole-3-yl- (1-naphthyl) methane (JWH-175) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (1-Pentyl-1H-indole-3-yl) (pyridin-3-yl) methanone e os seus derivados
• (1-Pentyl-1H-indole-3-yl) (pyrrolidin-1-yl) methanone e os seus derivados
• 1-pentyl-1H-indole-3-yl- (4-methyl-1-naphthyl) methane (JWH-184) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 1-pentyl-1H-indole-3-yl- (4-methoxy-1-naphthyl) methane (JWH-185) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (1-Pentyl-1H-indole-3-yl) (piperazin-1-yl) methanone e os seus derivados
• 1-pentyl-N- (quinolin-8-yl) -1H-indole-3-carboxamide e os seus derivados
• PEPAP (L-phenethyl-4-phenyl-4-piperidinol acetate (ether)
• Pethidine
• Intermediário A de petidina (4-cyano-1-methyl-4-phenylpiperidine)
• Petidina, intermediário B (ethyl ether-4-phenylpiperidine-4-carboxylic acid)
• Petidina, intermediário C (1-methyl-4-phenylpiperidin-4-carboxylic acid)
• Piminodine
• (Piperidin-2-yl) diphenylmethane e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 5- Chloro-3-ethyl-1H-indole-2-carboxylic acid 2- (4-piperidin-1-yl-phenyl) -ethylamide (Org 27569) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• (Pyridin-2-yl) prop-2-ylamine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (Pyrrolidin-2-yl) diphenylmethane e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• (Pyrrolidin-1-yl) -1- (thiophen-2-yl) butan-1-one e os seus derivados
• (pyrrolidin-1-yl) -1- (thiophene-2-yl) pentan-1-one e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• PMA (4-methoxy-alpha-methylphenyl-ethylamine)
• Proheptazine
• Psilocibina
• Psilocina
• Racemorphorphan
• Racemoramide
• Racemorphan
• Rolicyclidine
• Salvinorin A
• 2C-B (4-Bromo-2,5-dimethoxyphenethylamine)
• STP (CASA) [2-amino-1- (2,5-dimethoxy-4-methyl) phenylpropane]
• Tebon (acetyldihydrocodeinone)
• Tenociclidina (TCP)
• Tetrahidrocanabinóis (todos os isómeros) e os seus derivados.
• (2,2,3,3-tetramethylcyclopropanecarbonyl) indole e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 2-thiophene-2-yl-ethylamine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Thiophentanyl
• TMA (d, L-3,4,5-trimethoxy-alpha-methylphenylamine)
• TFMPP (1- (3-trifluoromethylphenyl) piperazine)
• Fenadoxona
• Fenazocina
• Phenampromide
• Phenatin
• N-phenyl-1-pentyl-1H-indole-3-carboxamide e os seus derivados
• 1-Phenylpiperazine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 5-Phenyl-N- (piperidin-1-yl) -1 H -pyrazol-3-carboxamide e os seus derivados
• N- (2-phenylpropan-2-yl) -1-pentyl-1H-pyrrolo [2,3-b] pyridin-3-carboxamide e os seus derivados
• N-phenyl-N- [1- (thiophen-2-ylmethyl) piperidin-4-yl] propanamide (tenylfentanil)
• N-phenyl-N (1- (2-phenylethyl) piperidin-4-yl] benzamide (benzoylfentanil)
• N-phenyl-N- (1- (2-phenylethyl) piperidin-4-yl) -1,3-benzodioxol-5-carboxyamide (benzodioxolfentanil)
• N-phenyl-N- (1- (2-phenylethyl) piperidin-4-yl) thiophene-2-carboxamide (2-thiopheuranylpentanyl)
• N-phenyl-N- (1- (2-phenylethyl) piperidin-4-yl) furan-3-carboxamide (3-furanylpentanyl)
• N-phenyl-N- (1- (2- (furan-2-yl) ethyl) piperidin-4-yl) propanamide (2-furanylethylpentanyl)
• 1-Phenylcyclohexylamine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Phenylacetylindole [1- (1H-indol-3-yl) -2-phenyletanone] e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Fenciclidina
• Pheromorphan
• Fenoperidina
• Fenfluramina
• Folkodin
• Furanylpentanyl [N-phenyl-N- (1- (2-phenylethyl) piperidin-4-yl) furan-2-carboxamide] e os seus derivados
• Furetidina
• Heliamina (6,7-dimethoxy-1,2,3,4-tetrahydroisoquinoline)
• Quinolin-8-yl-1-benzyl-1H-indazol-3-carboxylate e os seus derivados
• Quinolin-8-yl-1-pentyl-1H-indazol-3-carboxylate e os seus derivados
• Quinolin-8-yl-1-pentyl-1H-indole-3-carboxylate e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• Quinolin-8-ylamide do ácido 1-pentyl-1H-indazol-3-carboxílico e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Éster quinoline-8-yl do ácido 1-benzyl-1H-indole-3-carboxílico e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• Quinolin-8-yl-1-pentyl-1 H -pyrrolo [2,3-c] pyridine-3-carboxylate e os seus derivados
• Clorofenilpiperazina
• Ciclohexil- [1,1′-bifenil] -3-ylcarbamato (URB602)
• 4-Chloro-N- (1-phenethylpiperidin-2-ylidene) benzenesulfonamide e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 1-Cyclohexyl-4- (1,2-diphenylethyl) piperazine e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• Ekgonin e os seus derivados
• Extrato de palha de papoila (concentrado de palha de papoila)
• N-Ethyl-MDA (d, LN-ethyl-alpha-methyl-3,4- (methylenedioxy) – phenethylamyl
• Ethylmethylthiambutene
• 1-ethyl-1-pentyl-3- (1-naphthoyl) indole (JWH-116) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 1-ethylpiperidin-3-yl 2-hydroxy-2,2-diphenylacetate (JB-318)
• Eticiclidina
• Ethoxeridine
• Etonitazen
• Etorfina
• Etriptamina
• Ephedron (metcathinone) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista

B) Substâncias psicotrópicas

• 2-amino-1- (4-bromo-2,5-dimethoxyphenyl) ethanone e os seus derivados
• Anfetamina e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como itens independentes na lista
• (2,6-Dichlorophenyl) -2-ethyl-3,4-dihydroquinazolin-4-one (chloroqualone)
• Katin (d-norpsevdoephedrine)
• Catinona (L-alpha-aminopropiophenone) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como entradas independentes na lista
• Meclocvalon
• Metaqualona
• 4-methylaminorex e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 2-Methyl-3- (2-methoxy-4-nitrophenyl) -3,4-dihydroquinazolin-4-one (nitrometaqualone)
• Metilfenidato (Ritalin) e os seus derivados
• (2-Morpholin-4-yl-ethyl) -1-phenylcyclohexane-1-carboxylate (PRE-084)
• Fenetilina
• 1-phenyl-2-propanone
• (2-Ethylphenyl) -2-methyl-3,4-dihydroquinazolin-4-one (etaqualona)

C) Precursores

• Alfa acetilfenilacetonitrilo
• Ácido N-acetilantranílico
• 1-Benzyl-3-methyl-4-piperidinone
• 2-Bromo-1- (4-methylphenyl) propan-1-one
• 1-Bromo-2-phenylethane
• 1-dimethylamino-2-chloropropane
• Isosafrol
• Ácido lisérgico e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• 3,4-Methylenedioxyphenyl-2-bromopentan-1-one
• 3,4-Methylenedioxyphenyl-2-bromopropan-1-one
• 3,4-Methylenedioxyphenyl-2-nitropropene
• 3,4-Methylenedioxyphenyl-2-propanone
• 3-methyl-1-phenethyl-4-piperidinone
• N- (3-methyl-4-piperidinyl) aniline
• N- (3-methyl-4-piperidinyl) propionanilide
• Safrol, mesmo como óleo de sassafrás
• 1-phenyl-2-nitropropene
• 2- (1-phenylethyl) -3-methoxycarbonyl-4-piperidone
• 1-chloro-2-phenylethane
• (1-cyclohexen-1-yl) piperidine
• Isómeros, incluindo estereoisómeros (a menos que sejam especificamente excluídos), de estupefacientes e substâncias psicotrópicas aqui listados, nos casos em que a existência desses isómeros, incluindo estereoisómeros, seja possível ao abrigo desta designação química
• Ésteres de estupefacientes e substâncias psicotrópicas complexos e simples aqui listados
• Sais de todos os estupefacientes, substâncias psicotrópicas e seus precursores listados nesta lista, se for possível a existência desses sais.
• Todas as misturas que incluam estupefacientes e substâncias psicotrópicas desta lista, independentemente da sua quantidade

LISTA II. Substâncias com distribuição limitada e medidas de controlo definidas

A) Estupefacientes

• r-aminopropiophenone (PAPP) e os seus isómeros óticos (antídoto para cianeto)
• Alfentanil
• BZP (N-benzylpiperazine) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Buprenorfina
• N ‘- (1-hexyl-2-oxo-2,3-dihydro-1H-indole-3-ylidene) benzohydrazide (MDA-19)
• 3-hidroxi-2- (3-metil-6- (prop-1-en-2-il) ciclohex-2-en-1-il) -5-pentilciclohexa-2,5-dieno-1,4-diona (HU-331)
• Hidromorfona
• Glutetimida (Noxiron)
• Dextromoramida
• Dextropropoxifeno (ibuproxiron, proxivone, spasmoproxivone)
• Dihidrocodeína
• Dihidroetorfina
• (1,1-dimetilbutil) -6,6,9-trimetil-6a, 7,10,10a-tetrahidro-6H-dibenz [b, d] pirano (JWH-133) e os seus derivados
• (6,6-Dimetil-4- (4- (2-Metiloctan-2-il) -2,6-dimetoxifenil) biciclo [3.1 .1] hept-2-en-2-il) metanol (HU-308) (
• (1S, 5R, 13R, 17R) -10.14-dimetoxi-4-metil-12-oxa-4-azapentaciclo [9.6.1.0 1.13 .0 5.17 .0 7.18] octadec-7.9, 11 (18), 14-tetraeno ( dihidrotebaína)
• Difenoxilato
• (3′-carbamoil- [1,1′-bifenil] -3-il) -N-ciclohexilcarbamato (URB-597)
• Carfentanil
• Cocaína
• N-óxido de codeína
• 4-MTA (alfa-metil-4-metiltiofenilamina)
• 1-Metil-7-metoxi-9H-pirido [3,4-b] indol (harmina)
• N- (1-metilpiperidin-4-il) -N-fenilpropanamida (N-metilnorfentanil) e os seus derivados
• [2-Metil-2- (propilamino) propil] benzoato (epirocaína)
• Morfina
• Morphilong
• Oxicodona (Tecodine)
• Omnopon
• Pentazocina
• N- (pirazin-2-il) -N- (1- (2-feniletil) piperidin-4-il) furan-2-carboxi d (Mirfentanil)
• Properidina
• Propiraram
• Prosidol
• Piritramida (Dipidolor)
• Remifentanil
• Sombrevin
• Sufentanil
• Tebaína
• Tilidina
• Trimeperidina (Promedol)
• Tropacocaína e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como elementos independentes na lista
• Fentanil
• Etilmorfina
• Escodol

B) Substâncias psicotrópicas

• Amobarbital (barbamil)
• Ampepramona (fepranona, dietilpropiona) e os seus derivados, com exceção dos derivados incluídos como itens independentes na lista
• 2 – ((Bis (4-fluorofenil) metil) sulfinil) -N-metilacetamida (modafiendz)
• N-hidroxi-2- (difenilmetilsulfinil) acetamida (adrafinil)
• Cetamina
• Modafinil [((difenilmetil) sulfinil) acetamida]
• Femetrazina
• Fentermina
• Etamina sódica (Pentobarbital)
• Halzion (triazolam)
• Isómeros (se não estiverem definitivamente excluídos) de estupefacientes e substâncias psicotrópicas listados nesta lista, nos casos em que a existência desses isómeros seja possível ao abrigo desta designação química
• Estereoisómeros (se não estiverem definitivamente excluídos) de estupefacientes e substâncias psicotrópicas listados nesta lista, nos casos em que a existência desses estereoisómeros seja possível ao abrigo desta designação química
• Sais de todos os estupefacientes e substâncias psicotrópicas listados nesta lista, se for possível a existência desses sais.

LISTA III. Substâncias com distribuição limitada para as quais é permitida a isenção de determinadas medidas de controlo

• Alobarbital
• Alprazolam
• Amineptina
• Aminorex
• Approbarbital
• Aprofen
• Barbital
• Benzfetamina
• Brillobarbital
• Bromazepam
• Brotizolam
• Butalbital
• Butobarbital
• Butorfanol
• Vinbarbital Vinylbital
• Galazepam
• Haloxazolam
• Gammabutirolactona
• Heptabarbital
• 4-hidroxibutirato de sódio e outros sais do ácido hidroxibutírico
• Dechlorethisolam
• Dextrometorfano
• Delorazepam
• Diazepam
• Diklazepam
• Zolpidem
• Kamazepam
• Quasepam
• Clobazam
• Cloxazolam
• Clonazepam
• Clonazolam
• Cloniprazepam
• Clorazepato
• Clotiazepam
• Levanfetamina
• Lefetamina
• Loprazolam
• Lorazepam
• Lormetazepam
• Mazindol
• Medazepam
• Mesocarb
• Meklonazepam
• Meprobamato
• Metilfenobarbital
• Metilprilona
• Mefenorex
• Midazolam
• Nalbufina [(5-alpha, 6-alpha) -17- (ciclobutilmetil) -4,5-epoximorfinano-3,6,14-triol]
• Nimetazepam
• Nitrazepam
• Nifoxipam
• Nordazepam
• Oxazepam
• Oxazolam
• Ácido hidroxibutírico
• Pemolina
• Pinazepam
• Pipradrol
• Pyrazolam
• Pyrovaleron
• Prazepam
• Secbutabarbital
• Secobarbital
• Temazepam
• Tetrazepam
• Tianeptina
• Taren
• Phendimetrazine
• Fencampamina
• Fenobarbital
• Fenproporex
• Fludiazepam
• Flunitrazepam
• Flurazepam
• Fonazepam
• Fluorobromazepam
• Fluorobromazolam
• Clordiazepóxido
• Ciclobarbital
• Tsinazepam
• Tipeprol
• Estazolam
• Etizolam
• Etil loflazepato
• Acetato de etilo
• Etinamato
• Etlorvinol
• Sais das substâncias listadas nesta lista, se a existência desses sais for possível