O registo é o processo através do qual as autoridades russas são informadas do local onde um cidadão estrangeiro vai ficar. No caso de você ser turista ou viajar para a Rússia em negócios ou estudos, não precisa de se preocupar, porque não tem de contactar nenhuma entidade para comunicar o seu registo nem perder tempo. É a parte convidante que deve tratar de todo o procedimento de registo. Vou explicar tudo em detalhe abaixo.
Obrigações dos estrangeiros ao abrigo dos novos regulamentos
Até há pouco tempo, os regulamentos que regem o registo migratório na Rússia não eram muito claros, e cada um interpretava-os à sua maneira.
Suponho que seja por isso que ainda existem muitos artigos na internet que falam da obrigação de os turistas se registarem e de como, se não o fizerem, isso pode levar a multas pesadas, a uma proibição de entrada na Rússia por até 5 anos, ou até à deportação para a Sibéria para viver numa gruta de gelo e comer neve.
Brincadeiras à parte, nada disto é verdade. A obrigação de registo é da parte convidante (hotel, pensão, alojamento turístico, etc.). O turista não precisa de perder tempo a fazer qualquer registo; já passou por trabalho suficiente com o processo do visto.
Desde 2020, existe um novo regulamento que altera a legislação em vigor, esclarecendo muitos pontos que antes davam margem a várias interpretações. A legislação apresenta duas possibilidades:
- Registo de estrangeiros que visitam a Rússia por turismo, negócios, estudos, ou para visitar amigos ou familiares (e que não têm autorização de residência). Neste caso, é obrigação da parte convidante fazer o registo.
- Registo de estrangeiros com residência temporária ou permanente na Rússia que devem registar-se no seu local de residência. Neste caso, o estrangeiro deve registar-se se tiver propriedade na Rússia ou se for residir numa propriedade de outra pessoa com o consentimento do proprietário. Existe um procedimento eletrónico disponibilizado pelo governo russo para solicitar o registo, que custa 350 rublos e deve ser feito no prazo de 7 dias úteis.
Este artigo foca-se no primeiro caso, ou seja, estrangeiros que viajam por turismo, negócios, estudos, ou para visitar amigos ou família.
1. O que é o registo migratório na Rússia?
O registo é, essencialmente, o processo através do qual você informa as autoridades russas, à sua chegada à Rússia, sobre o local onde vai ficar.
É um registo informativo para as autoridades de imigração responsáveis da Federação Russa, com, entre outros, os seguintes objetivos:
- Desenvolver e implementar a política do Estado na área da migração.
- Ter informação atualizada sobre os movimentos de estrangeiros na Federação Russa e realizar o acompanhamento estatístico estatal na área da migração.
- Contribuir para o desenvolvimento económico dos territórios da Federação Russa.
- Para a gestão de crises, como a pandemia de Covid-19.
- Combater a imigração ilegal.
Os objetivos que acabei de mencionar não são inventados; são alguns dos que estão refletidos nos regulamentos que regem o registo migratório:
- Lei Federal 109 de 18 de julho de 2006, que sofreu muitas alterações, a mais recente em 2023, regulando o registo migratório na Federação Russa.
- Decreto 9 de 15 de janeiro de 2007, que detalha o procedimento de registo de cidadãos estrangeiros.
- Ordem 856 do Ministério do Interior da Rússia, de 10 de dezembro de 2020, que aprova os regulamentos administrativos para o registo migratório, incluindo todos os formulários oficiais usados no procedimento.
2. Quem deve fazer o registo de imigração?
Os regulamentos estabelecem que o registo deve ser feito pela parte que convida, que pode ser:
- Um cidadão da Federação Russa
- Um estrangeiro com autorização de residência na Rússia
- Uma entidade jurídica na Rússia.
Ou seja:
- Se viajar por turismo, o hotel, a casa de hóspedes ou o alojamento turístico (incluindo estâncias de saúde, spas, etc.) deve registá-lo. Não importa se incluiu um hotel na sua carta-convite e acabou por ficar noutro, já que qualquer hotel é obrigado a fazer o registo.
- Se viajar por negócios, a empresa russa que o convida deve registá-lo.
- Se viajar por estudos, a instituição de ensino russa onde estuda deve registá-lo.
- Se a sua viagem for por motivos privados para visitar amigos ou família na Rússia, então os seus amigos ou familiares devem registá-lo.
3. Qual é o prazo para o registo na Rússia?
O prazo de registo depende da nacionalidade do estrangeiro.
Para cidadãos estrangeiros da grande maioria dos países, existe um prazo de 7 dias úteis a partir do dia de chegada ao local de estadia para fazer o registo, exceto em hotéis, casas de hóspedes, parques de campismo, sanatórios ou outros alojamentos turísticos licenciados, onde a notificação de registo deve ser feita no prazo de 1 dia útil. Neste caso, o hotel ou alojamento turístico normalmente faz isso de forma eletrónica.
No entanto, para cidadãos de alguns países “amigos” da Rússia, o prazo de registo é maior e pode ir até 30 dias úteis. Isto aplica-se aos cidadãos dos países da União Eurasiática: Arménia, Bielorrússia, Cazaquistão e Quirguistão.
4. Quem não é obrigado a registar-se?
Os regulamentos estabelecem algumas exceções à obrigação de registo.
Não é obrigatório registar-se nos seguintes casos:
- Cidadãos estrangeiros que permaneçam na Rússia por um período não superior a 7 dias úteis, exceto os que ficam em hotéis ou outros alojamentos turísticos licenciados, onde a notificação de registo deve ser feita no prazo de 1 dia útil. O período de 7 dias úteis começa no dia seguinte à chegada do estrangeiro. Esta contagem de dias úteis exclui fins de semana (sábados e domingos) e feriados na Rússia. Por exemplo, se chegar à Rússia num sábado com um visto privado para visitar um amigo ou familiar e sair na terça-feira seguinte, o seu amigo ou familiar na Rússia não precisará de o registar, uma vez que terá estado na Rússia por um período não superior a 7 dias úteis.
- Chefes de Estado ou de Governo de países estrangeiros, bem como membros de delegações parlamentares ou de organizações internacionais convidados pelo Governo russo, e os seus familiares.
- Membros de tripulação de navios, aeronaves, comboios ou outros meios de transporte internacional, sob determinadas condições detalhadas por lei.
5. Quanto custa o registo na Rússia?
O registo é gratuito para viagens de turismo, negócios, estudos ou para visitar família ou amigos. A parte que convida não pode cobrar qualquer valor ao estrangeiro por este serviço. Ainda assim, devo dizer que já recebi e-mails de pessoas que viajam para a Rússia e recorreram a empresas que oferecem serviços de registo e lhes pediram mais de $150 para realizar o procedimento.
Para estrangeiros que viajam para a Rússia com autorizações de residência temporária ou permanente, existe uma pequena taxa de 350 rublos através do procedimento eletrónico disponibilizado no Gosuslugi, o site informativo do Governo russo onde podem ser realizados vários procedimentos administrativos eletrónicos.
6. Em que consiste o procedimento de registo e que documentos são necessários?
Se estiver a viajar por turismo, o procedimento é o seguinte:
Passo 1: À sua chegada, a receção ou a administração do hotel irá pedir a seguinte documentação:
- Passaporte: O hotel fará uma cópia da página com os dados pessoais e, se aplicável, do visto em papel e dos carimbos de entrada/saída. Se estiver a viajar com um visto eletrónico, também farão uma cópia.
- Cartão de imigração: Este cartão é-lhe entregue ao entrar na Rússia. Se o perder, terá de o substituir para poder avançar com o registo.
Tenha em conta que o hotel não pode ficar com o seu passaporte original nem com o cartão de imigração; por isso, tem de fazer cópias dos seus documentos.
Passo 2: Com os dados do seu passaporte e do cartão de imigração, o hotel preencherá o “formulário de notificação da chegada de um cidadão estrangeiro à Federação Russa” e notificará as autoridades russas de imigração no prazo de 1 dia útil. As autoridades russas precisam de aprovar o registo, o que normalmente acontece rapidamente (menos de 1 dia). O alojamento turístico fornecer-lhe-á o certificado de registo aprovado. Por vezes, os hotéis não entregam este certificado ao cliente, mas você pode pedi-lo.
Alguns pontos que gostaria de destacar:
- O formulário preenchido pelo hotel está totalmente em russo, o que torna impossível para um turista estrangeiro preenchê-lo.
- Se mudar de alojamento, o seu novo hotel tratará de o registar lá.
- A polícia não pode pedir-lhe o certificado de registo na rua.
- Ao sair da Rússia, só precisa de apresentar o seu passaporte e visto. O certificado de registo não é necessário.
7. Onde é notificado o registo de um cidadão estrangeiro?
Os hotéis e alojamentos turísticos normalmente notificam o Ministério do Interior por via eletrónica, mas também pode ser feito presencialmente nos serviços públicos municipais, nos gabinetes do Ministério do Interior ou através de qualquer estação de correios.
8. O que acontece se a parte que convida não o registar?
Por vezes, a parte que convida pode não avançar com o registo. Isto pode acontecer em apartamentos sem licença turística. Não há problema. A responsabilidade recai sobre a empresa que convida, que pode enfrentar uma multa (entre 2,000 e 5,000 rublos), e não sobre o turista.
9. Posso verificar se fui registado?
Se a parte que convida não lhe forneceu o certificado de registo, você pode pedi-lo. Pelo que sei, o governo russo não criou nenhum procedimento eletrónico para que os cidadãos estrangeiros possam verificar isso por conta própria.
10. Em conclusão
Se estiver a viajar para a Rússia por turismo ou negócios, esqueça o registo. Basta seguir as instruções da parte que convida quanto à documentação necessária (passaporte, visto e cartão de imigração) e, acima de tudo, aproveite a sua viagem 🙂
O seu alojamento está a recusar-se a registá-lo? Descubra que opções legais e práticas tem se o seu anfitrião não colaborar: O que fazer se o seu alojamento na Rússia não o registar.
Espero que este artigo lhe tenha dado uma melhor compreensão de como funciona o procedimento de registo na Rússia. Abaixo, pode partilhar a sua experiência.
